Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Ação declaratória c/c indenização por danos materiais. Plano de saúde. Beneficiária diagnosticada com câncer de mama. Cobertura de exame realizado no exterior. Área geográfica de abrangência do contrato. Limitação ao território nacional. Recusa de custeio justificada.
1 - Ação declaratória c/c indenização por danos materiais ajuizada em 08/07/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 16/04/2024 e concluso ao gabinete em 05/09/2024.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote