Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Plano de saúde. Medicamento. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.... (Continua)