Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Modus operandi com emprego de arma de fogo. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Condições pessoais favoráveis insuficientes. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente, por meio do qual alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva e pleiteia a sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.... (Continua)