Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Irresignação recursal. Deficiência.
1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote