Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal.Tráfico de drogas recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Quantidade de droga apreendida. Substituição por medidas cautelares incabível. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente buscando a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de ausência de requisitos para manutenção da custódia cautelar e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.... (Continua)