Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Crimes graves. Gravidade concreta dos fatos. Insuficiência de medidas cautelares. Garantia da ordem pública. Inexistência de excesso de prazo. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto por acusado de participação em organização criminosa armada, envolvida em crimes de roubo a agências bancárias com uso de violência extrema, incluindo mortes, restrição da liberdade de várias vítimas e uso de tecnologia sofisticada, na cidade de Araçatuba. O recorrente alega constrangimento ilegal pela manutenção de sua prisão preventiva, sustentando ausência de fundamentação idônea e excesso de prazo na formação da culpa.... (Continua)