Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Importunação sexual. Absolvição. Impossibilidade. Incursão no acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - A instância de origem, após a minuciosa análise do acervo fático probatório, produzido sob o crivo do contraditório, condenou o acusado pelo crime de importunação sexual por entender devidamente provada a prática do tipo legal pelo agravante.... (Continua)