Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Prescrição intercorrente. Desconstituição do título executivo. Improcedência do pedido. Nesta corte não se conheceu do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos à execução fiscal ajuizada pela União objetivando a desconstituição dos títulos que embasaram a execução. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial, por necessidade de reexame dos fatos e provas.... (Continua)