Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão. Afastada. Acórdão com fundamentação constitucional. Exame. Inviabilidade. Irresignação recursal. Deficiência.
1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.... ()
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