Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Nova análise. Prazo processual. Suspensão. Ato do próprio tribunal. Comprovação. Desnecessidade. Apelação. Tempestividade. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Na hipótese de ser constatada contradição em acórdão embargado, é necessário acolher o recurso integrativo para, afastando-se o desprovimento do agravo interno, apreciar, em novo julgamento, a pretensão recursal.... (Continua)