Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7844.9233

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Gravidade concreta da conduta. Concurso de agentes. Exacerbada violência. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Impossibilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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