Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Impetração simultânea à interposição de aresp. Inadmissibilidade. Pretensão de anulação da ação penal. Busca e apreensão domiciliar ilegal. Supressão de instância. Impossibilidade. Exame do conjunto fático probatório.
Agravo regimental improvido.... ()
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