Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7886.7839

1 - STJ Bancário. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Não ocorrência. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Recurso especial conhecido e provido.

1 - No caso, o Tribunal a quo concluiu pelo caráter abusivo dos juros remuneratórios pactuados, considerando que excederam a taxa média de mercado.... ()

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