Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Crimes de estupro e estupro de vulnerável. Proximidade familiar. Prática reiterada por vários anos. Padrasto da ofendida. Policial militar da reserva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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