Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processo penal. Tráfico de drogas (203,5 g de crack). Busca pessoal e domiciliar. Irregularidade na atuação dos agentes estatais. Ausência de indícios prévios da situação de flagrância e de fundadas razões. Nulidade das provas obtidas. Reconhecimento. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende ser necessária investigação prévia, ainda que breve, ou campana no local para a configuração do imprescindível flagrante a justificar a abordagem pessoal.... (Continua)