Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Denúncia. Suposta tentativa de crime de furto qualificado. Pedido de trancamento da ação penal pública. Justa causa. Narrativa na denúncia. Tese de nulidade da confissão informal. Caso concreto de prisão preventiva. Matéria a ser analisada pelo juiz da causa. Revolvimento de fatos e provas inviável na via eleita. Indevida supressão de instância. Precedentes. Súmula 182, STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.... (Continua)