Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pena-Base. Culpabilidade. Fundamento genérico. Modulação da minorante do tráfico privilegiado. Motivação inidônea. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem apontou a falta de fundamento concreto e específico dos autos que, efetivamente, justificasse a compreensão acerca do acentuado grau de reprovabilidade da agente pela conduta delituosa praticada, motivo pelo qual não há como exasperar a pena- base, a título de culpabilidade desfavorável.... (Continua)