Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Ufrj. Percentual de 28,86%. Compensação. Alegada violação aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC. Não ocorrência. Suspensão do processo até a definição da controvérsia nos autos da ação coletiva. Fundamentação deficiente. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.... (Continua)