Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial conhecido em parte, e, nesta extensão, desprovido. Estupro de vulnerável. Pleito defensivo de nova oitiva da vítima e produção de perícias. Indeferimento fundamentado pela origem. Revitimização e irrelevância das provas. Incidência da súmula 7 desta corte. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte o recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, mantendo a condenação do acusado por estupro de vulnerável.... (Continua)