Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Nota de crédito industrial. Execução paralisada por período superior ao prazo prescricional da pretensão. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do processo. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Responsabilidade da parte executada, na medida em que deu causa ao pedido executório ao não efetuar o pagamento da dívida de forma espontânea.

1 - Em caso de extinção da execução, a imposição de obrigação de pagamento de honorários advocatícios deve levar em conta tanto a regra geral da sucumbência quanto o princípio da causalidade. Não se justifica a imposição de sucumbência à parte exequente, que teve frustrada a pretensão de satisfação de seu crédito, em razão de prescrição. A parte devedora, ao deixar de cumprir a obrigação (pagar a dívida), deu causa ao ajuizamento da execução.... (Continua)