Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Excesso de prazo. Feito complexo. Pluralidade de réus. Trâmite regular. Constrangimento ilegal não evidenciado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ordem denegada.

I - Hipótese de processo que tramita regularmente, tendo sido retardado apenas em parte, em virtude da pluralidade de réus, complexidade do feito e inúmeras imputações. Justifica-se o breve atraso no andamento do processo-crime, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público. Alegação de excesso de prazo que não se acolhe.... (Continua)