Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria. Decisão motivada. Inviabilidade de análise na via especial. Súmula 7.

1 - Cabe ao juiz de pronúncia analisar a existência de prova da materialidade e indícios de autoria do crime de homicídio e, sendo o caso, remeter ao E. Tribunal do Júri o feito para julgamento.... (Continua)