Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ausência de omissões. Matéria não prequestionada, apesar da oposição de embargos de declaração. Súmula 211/STJ. Alegação genérica de violação de dispositivos legais. Honorários advocatícios sucumbenciais. Condenação arbitrada em sede de execução. Acumulação com os honorários fixados em embargos à execução. Possibilidade.

1 - A alegada violação do art. 535, I e II, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões que foram elencadas nos embargos de declaração opostos na origem.... (Continua)