Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória indeferida. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de sentença penal condenatória. Fundamentos superados. Cerceamento de defesa. Incidente de dependência toxicológica e perícia indeferidos. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Impropriedade do writ. Revolvimento do conjunto fático probatório. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

I - Hipótese em que os argumentos de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, bem como de ilegalidade na manutenção da medida constritiva de liberdade restam superados, vez que os pacientes encontram-se presos em razão de sentença condenatória transitada em julgado.... (Continua)