Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração. ... ()
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