Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0250.7526.7871

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cópia das razões do especial. Ausência. Formação do instrumento. Fiscalização. Ônus do agravante.

1 - A cópia das razões do recurso especial é peça indispensável, implicando sua ausência, assim como a de outra obrigatória ao traslado, em não conhecimento do agravo de instrumento.... ()

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