Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no CPC, art. 535. Inconformação com a tese adotada pela segunda turma. Impossibilidade de efeitos infringentes.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.... (Continua)