Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Hc. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Influência no depoimento das testemunhas. Necessidade da custódia para garantia da instrução criminal. Tribunal do Júri. Renovação da instrução. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

I - Hipótese na qual o magistrado singular indeferiu o pleito ministerial de decretação da prisão preventiva do réu no momento do recebimento da denúncia, sob o argumento de que os indícios de autoria não eram robustos o suficiente para tanto, tendo, ao proferir sentença de pronúncia, decretado a sua custódia cautelar.... (Continua)