Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Hc. Homicídio qualificado. Absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Impossibilidade na via estreita do writ. Não apresentação de apelação. Desídia de advogado. Questão disciplinar. Incompetência da corte em sede de habeas corpus. Supressão de instância.

I - O pedido de extensão do HC para absolvição do corréu demanda revolvimento de todo o conjunto fático probatório, inviável pela via eleita.... (Continua)