Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0250.7870.2413

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Existência de omissão, no que se refere aos ônus sucumbenciais. Embargos acolhidos.

1 - Não obstante o acórdão embargado tenha provido o recurso especial, para determinar a extinção dos embargos à execução, manteve-se omisso acerca dos ônus sucumbenciais. Nesse contexto, merecem ser acolhidos os presentes embargos, para esclarecer que os ônus sucumbenciais são devidos exclusivamente pela ora embargada, fixada a verba honorária em 5% sobre o valor da causa.... ()

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