Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Vingança, ciúme e egoísmo. Motivo torpe. Exclusão. Impossibilidade. Usurpação de competência do tribunal do Júri. Ordem denegada.
1 - A hipótese é de habeas corpus em que se busca a exclusão da qualificadora ao argumento de que o ciúme não pode ser considerado motivo torpe.... ()
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