Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Agravo de instrumento. Intempestivo. Recesso forense. Comprovação. Necessidade. Princípio da eventualidade. Preclusão. Juízo de admissibilidade do tribunal a quo. Não vinculação.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)