Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Inexistência de dano moral, verba indenizatória excessiva e culpa exclusiva de terceiro. Ausência de fundamentação. Aplicação da súmula 284/STF. Violação dos arts. 165, 458, II e III, do CPC. Falta de prequestionamento. Aplicação das sSúmula 282/STF e Súmula 356/STF. Afronta ao art. 535, I e II, do CPC. Não configuração. Dano moral. Existência. Verba indenizatória. Justa. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da súmula 07/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)