Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Violação de dispositivo constitucional 1. Descabe ao STJ decidir acerca da violação de dispositivos constitucionais ou prequestionar questão constitucional, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na carta magna. 2. Embargos de declaração rejeitados.