Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Contradição, obscuridade e omissão inexistentes.
1 - O acórdão embargado apreciou e decidiu, com ampla fundamentação, todas as questões postas a julgamento, inexistindo contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.... ()
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