Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Vícios não configurados.
Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão é de se rejeitar os embargos declaratórios.... ()
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