Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Correção das contas vinculadas do FGTS. Reembolso das custas. Juros de mora.

1 - O pedido dos fundistas foi acolhido, em parte, nesta instância especial devendo ser suprida a omissão referente ao reembolso das custas adiantadas.... (Continua)