Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Não ocorrência. Agravo improvido.

1 - Esta Corte Superior de Justiça consolidou seu entendimento no sentido de que o trabalhador que deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de estar incapacitado para o trabalho não perde a qualidade de segurado.... (Continua)