Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Contradição. Esclarecimento. Responsabilidade civil. Indenização. Correção monetária. Juros de mora. Termo inicial.
1 - Presente erro material que torna o acórdão contraditório, acolhem-se os presentes embargos.... ()
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