Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ação de indenização por danos morais. Alteração do valor fixado pelo tribunal estadual. Incidência da súmula 07/STJ.

1 - A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal local se revela irrisória ou exagerada. Precedentes.... (Continua)