Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Criminal. Hc. Furto qualificado. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
I - A reiteração de condutas criminosas, denotando a personalidade voltada para a prática delitiva, obsta a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública. Precedente. ... ()
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