Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Responsabilidade do recorrente pela correta formação do instrumento. Agravo desprovido.

1 - A formação do instrumento é ônus da parte, a quem cabe zelar pelo escorreito traslado das peças que o compõe.... (Continua)