Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental..Recurso especial em agravo de instrumento. CPC, art. 542, § 3º. Inexistência de periculum in mora. Destrancamento. Impossibilidade.

1 - A regra contida no CPC, art. 542, § 3º pode ser excepcionada em casos nos quais ficar caracterizado o periculum in mora ou dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi comprovado na espécie.... (Continua)