Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Execução. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Cálculos homologados. Erro material. Não ocorrência. Enunciado 7 da súmula do STJ. Precedentes.

1 - Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do CPC, art. 535, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao prequestionamento explícito. Precedentes.... (Continua)