Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Pedido de desistência do recurso. Dúvida razoável em relação ao intento do recorrente. Esclarecimento. Possibilidade. Princípio da cooperação. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Alteração, em fase de cumprimento de sentença, de critério de correção monetária. Impossibilidade. Erro material. Inexistência.

1 - Diante das peculiaridades do caso concreto e em atenção ao dever de esclarecimento decorrente do moderno princípio processual da cooperação, incumbia ao julgador oportunizar ao agravante as explicações necessárias acerca das petições conflitantes atravessadas na espécie.... (Continua)