Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento dos dispositivos de Lei invocados. Súmula 211/STJ. Supressão de instância. Impossibilidade. Alínea «c". Falta de prequestionamento e ausência de identidade fática.

1 - A alegação genérica de violação do CPC, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF.... (Continua)