Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crime resultante de preconceito de cor. Condenação. Fundamentação idônea. Gravação telefônica. Prova não considerada. Cerceamento de defesa. Matéria não apreciada na origem. Impetração conhecida em parte. Ordem denegada.

1 - Descabida a alegação de falta de fundamentação do acórdão que condenou o paciente por incurso na Lei 7.716/1989, art. 9º. Ademais, a conversa telefônica degravada, tida por prova ineficaz, além de não terem dela derivado as demais, não serviu de base para a condenação do paciente. Aliás, nem a ele se referia a prova, mas ao corréu, cuja absolvição foi mantida pelo Tribunal local.... (Continua)