Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação revisional. Juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Art. 557 § 2º, CPC.

1 - É inviável a aplicação da taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato na hipótese em que a Corte a quo tenha considerado cabalmente demonstrada sua abusividade em relação à taxa média do mercado.... (Continua)