Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Direitos autorais. Show ao vivo promovido pelo sesc. Cobrança devida. Precedentes.
I - É devida a cobrança de direitos autorais de evento musical promovido pelo Serviço Social do Comércio - SESC, independente da cobrança ou não de ingressos.... ()
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