Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535, II. Omissão caracterizada. Intempestividade do recurso especial afastada. Rediscussão, sob o prisma constitucional, da conclusão adotada. Inviabilidade.
1 - Efetivamente, houve omissão no aresto embargado quanto à intempestividade do recurso, sustentada nas contrarrazões ao recurso especial.... ()
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